Enquanto não sai a decisão do STF sobre a troca de aposentadorias, trabalhadores estão conseguindo a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça.
Estima-se que existam atualmente ao redor de 182 mil ações pedindo a desaposentação na Justiça, a maioria aguardando a decisão do STF, que criará jurisprudência a respeito.
Antes, os advogados entravam com “tutela antecipada” em nome de seus clientes, requerendo assim que o novo benefício fosse pago antes da decisão do STF. Agora, estão preferindo ingressar na Justiça com a “tutela de evidência”, que não envolve um caráter de emergência e precisa apenas da inclusão de alguns documentos no processo.
Foi por esse caminho que um operador de máquinas, aposentado desde 1997 e que voltou a trabalhar em seguida até 2008, conseguiu em apenas 15 dias elevar o seu benefício de R$ 2,3 mil para R$ 4,4 mil.
Fonte: Folha de S. Paulo
04/07/2016
Enquanto não sai a decisão do STF sobre a troca de aposentadorias, trabalhadores estão conseguindo a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça. Estima-se que existam atualmente ao redor de 182 mil ações pedindo a desaposentação na Justiça, a maioria aguardando a decisão ...
Mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberão o adiantamento do 13º (Abono Anual), que começa a ser depositado a partir do dia 25 de agosto, junto com o pagamento dos benefícios da folha mensal.
De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do Abono Anual será proporcional ao período recebido.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.
Depósitos – O pagamento começará a ser depositado, seguindo o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários do mês de agosto, para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir do dia 1º de setembro. Os depósitos seguem até o dia 8 de setembro.
A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.
Assessoria de Imprensa
Secretaria da Previdência Social
29/06/2016
Mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberão o adiantamento do 13º (Abono Anual), que começa a ser depositado a partir do dia 25 de agosto, junto com o pagamento dos benefícios da folha mensal. De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefíc...
No dia 3 de junho, está agendada uma reunião entre os sindicatos e o governo para discutir os temas propostos pelas entidades, a viabilidade e o impacto das medidas nas contas da Previdência. Depois, num prazo de mais 30 dias, as autoridades responsáveis pelo assunto apresentarão ao presidente Temer o modelo de reforma, com regras de transição e projeções de médio e longo prazos. Para assegurar apoio dos parlamentares, a estratégia de Temer é apresentar o texto aos líderes dos partidos da base, antes do encaminhamento ao Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já se mostrou a favor da fixação de idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria no INSS. Também faz parte das discussões acabar, gradativamente, com a diferenciação de regras entre homens e mulheres. A intenção é que as mudanças atinjam a todos os trabalhadores ativos, com regras de transição para não prejudicar quem está próximo de se aposentar. No caso do INSS, por exemplo, em que a idade média da aposentadoria está em 54 anos, o aumento seria gradual, para 60 anos e depois 65 anos. Já no setor público, a idade mínima atual de 55 anos (mulher) e 60 (homem) também seria ampliada, visando à unificação dos regimes.
Segundo interlocutores, ainda não há uma definição se o governo seguirá em frente com a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo. Essa vinculação é um fator de pressão nas contas da Previdência.
No último relatório bimestral de receitas e despesas, a equipe econômica elevou a previsão de déficit do INSS de R$ 136 bilhões para R$ 146,4 bilhões em 2016 -contra R$ 85,8 bilhões no ano passado. A previsão é que o total de despesas com benefícios alcance R$ 503,3 bilhões.
Fonte: O Globo
30/05/2016
No dia 3 de junho, está agendada uma reunião entre os sindicatos e o governo para discutir os temas propostos pelas entidades, a viabilidade e o impacto das medidas nas contas da Previdência. Depois, num prazo de mais 30 dias, as autoridades responsáveis pelo assunto apresentarão ao presidente ...
O novo ministro da Fazenda do governo interino de Michel Temer, Henrique Meirelles, afirmou em entrevista à Rede Globo, que não precisará mexer nos gastos dos programas sociais.
“Vamos mexer nos privilégios daqueles que não precisam”, disse, citando as desonerações às empresas, que chamou de “bolsa empresário”, subsídios e salários do governo federal.
A primeira medida de seu mandato será a apuração das contas do país. “Precisamos dizer a verdade e ser claros nas contas públicas. Primeiro, temos que mostrar o que está acontecendo. Fazer um trabalho bastante sério, como já estamos fazendo, de levantamento de dados, para, assim, com segurança e clareza, tomar as medidas necessárias”.
Aposentadoria e desemprego
Meirelles também adiantou disse que o governo está estudando uma proposta de idade mínima para aposentadoria.
Segundo o ministro, haverá um período e uma regra de transição da legislação atual. Ele afirmou que o assunto sempre foi estudado, mas que faltou “vontade política” dos governos anteriores para implantar a medida.
Questionado sobre o desemprego, o novo ministro afirmou que a forma de combater o desemprego é promovendo o crescimento econômico.
Para isso, segundo Meirelles, é preciso retomar a confiança do mercado, atraindo investimentos e a criação de novos postos de trabalho. “Vamos fazer com que a economia volte a crescer e os empregos sejam retomados”, afirmou.
Corte de gastos
“Em primeiro lugar, temos que controlar o crescimento das despesas públicas”, afirmou Meirelles. “Estamos trabalhando num sistema de metas onde não haja crescimento real das despesas”.
“O importante é que se estabeleça uma meta que seja realista, que seja cumprida, e depois sirva de base para a melhora das contas públicas, isto é, que as despesas passem a ser de fato cortadas”.
O ministro ressaltou que, no primeiro momento, como alguns gastos já estão comprometidos (como as perdas na renegociação da dívida dos estados e o aumento de salários dos funcionários públicos), o importante é calcular o tamanho do rombo, para depois implantar medidas mais drásticas de cortes.
“Vamos tomar medidas duras, porém necessárias, para que a trajetória da dívida seja sustentável”.
A tentativa de passar confiança ao mercado e a investidores também se traduziu na postura de Henrique Meirelles durante a entrevista, por meio de frases assertivas e tom de sobriedade.
Bancos públicos e CPMF
Meirelles disse que fará questão de nomeações técnicas para chefiar bancos públicos, sob a condição de que os candidatos passem por seu “crivo pessoal”.
Uma das críticas feitas ao governo de Dilma era de que as nomeações para cargos públicos eram excessivamente políticas.
Sobre a recriação da CPMF, o novo ministro desconversou, afirmando que não vai “adotar uma medida precipitada antes de fazer uma análise da situação”.
Enquanto os cálculos não são realizados, no entanto, a proposta de volta do imposto não será retirada do Congresso.
Fonte: G1.com
13/05/2016
O novo ministro da Fazenda do governo interino de Michel Temer, Henrique Meirelles, afirmou em entrevista à Rede Globo, que não precisará mexer nos gastos dos programas sociais. "Vamos mexer nos privilégios daqueles que não precisam", disse, citando as desonerações às empresas, que cham...
