PREVIDÊNCIA SOCIAL
O marco oficial da Previdência Social no Brasil ocorreu em 1923 com o Decreto nº 4.682 mais conhecido como a Lei Elói Chaves.
A partir dessa Lei, a proteção social no Brasil passou a contar com instituições que cobriam os riscos de invalidez, velhice e morte, oferecendo benefícios de pensão por morte, aposentadoria, assistência médica e auxílio farmacêutico. No ano seguinte a edição da Lei Elói Chaves já estavam em funcionamento 26 Caixas de Aposentadorias e Pensões.
Na Década de 30, o então Presidente Getúlio Vargas reestruturou a Previdência Social incorporando praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos. Foram criados seis grandes institutos nacionais de previdência, e o financiamento dos benefícios foi repartido entre os trabalhadores, os empregadores e o Governo Federal. Naquele mesmo período surgiu a expressão “Seguridade Social”, inspirada na legislação previdenciária social dos Estados Unidos.
Atualmente a Previdência Social oferece os seguintes benefícios:
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRBUIÇÃO
Acesse o GUIA DO PARTICIPANTE para entender como funciona uma Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Fundo de Pensão.