Política de Privacidade e Proteção de Dados ECOS

Esta política estabelece as normas referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Fundação ECOS conforme observado na Lei 13.709/2018 que resguarda os direitos da personalidade, a privacidade, a intimidade e o sigilo dos dados das pessoas físicas com os quais a ECOS se relaciona sejam Participantes, Aposentados, Pensionistas, Beneficiários e Designados, Tutores, Funcionários, Conselheiros, Prestadores de Serviços, Locatários de imóveis e seus fiadores, e outros

ALGUNS TERMOS IMPORTANTES

Agentes de tratamento – o controlador e o operador;

 Anonimização – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Armazenamento – conservação dos dados pelos prazos previstos em lei e no termo de consentimento firmado com o titular dos dados, para os fins de dar cumprimento às obrigações legais, regulatórias, fiscalizatórias e contratuais;

Compartilhamento de dados – comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

 Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

 Consentimento – autorização do titular para a coleta e tratamento de seus dados pessoais;

Cookies Arquivos enviados pelo nosso servidor para o computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo utilizado por você com atribuição de coletar dados pessoais relativos a acesso a nosso site;

Dados pessoais – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

 Eliminação – exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Encarregado (DPO) – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

 Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

SEUS DADOS PESSOAIS

A ECOS se reserva o direito de, a qualquer momento, solicitar os dados pessoais necessários à execução de suas atividades, conferindo-lhes tratamento adequado à finalidade comunicada ao titular. Os dados obtidos pela ECOS poderão ser utilizados para o cumprimento de obrigações regulatórias, legais e/ou judiciais.

 

COM QUE FINALIDADE A ECOS USA SEUS DADOS PESSOAIS

 

COM QUEM A ECOS COMPARTILHA SEUS DADOS PESSOAIS

A ECOS poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com os patrocinadores dos planos de benefícios administrados pela entidade, com o Poder Judiciário e com os órgãos de regulação, controle e fiscalização das EFPC. Ademais, os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas de consultoria e auditoria, empresas de consultoria atuarial, empresas de desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados, sites e aplicativos, escritórios de advocacia, prestadores de serviços responsáveis pela gestão de contratos estipulados pela EFPC em prol de seus participantes, assistidos, beneficiários e dependentes, corretoras, seguradoras e administradoras de benefícios, empresas e sistemas de backup e armazenamento de dados em nuvem, dentre outros parceiros ou prestadores de serviços que mantenham vínculo contratual ou legal com a ECOS.

 

QUANDO ATUALIZAR SEUS DADOS PESSOAIS

É dever do titular promover a atualização dos dados pessoais e cadastrais voluntariamente fornecidos à ECOSS para a execução dos objetivos sociais, contratuais e legais da entidade, sempre que verificada eventual alteração

A ECOS não se responsabiliza por dados fornecidos à entidade de maneira errônea ou desatualizada, ficando os titulares sujeitos às sanções legais e contratuais decorrentes do fato.

 

O ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

O encarregado de dados pessoais (DPO) é a pessoa indicada pelo controlador para orientar o tratamento de dados e realizar a interlocução entre o titular dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a entidade controladora.

Para fazer contato com o Encarregado de Dados da ECOS, basta enviar e-mail para o endereço dpo@fundacaoecos.org.br .

 

COOKIES

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Aprovado pela Diretoria Executiva ECOS em 1º de dezembro de 2021.