A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5395/16 que dá isenção de imposto aos recursos acumulados por participantes em fundos de pensão. O projeto daria aos planos da previdência complementar fechada a mesma vantagem tributária concedida aos planos VGBL da previdência aberta. Atualmente, o VGBL não permite abater do imposto de renda os aportes feitos pelo contratante, mas na hora do resgate, o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos do plano e não sobre o total acumulado. Para os deputados, a mudança promoverá estímulo à adoção de planos essencialmente previdenciários. A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo, ou seja, com votação apenas nas comissões designadas.
Fonte: Agência Câmara
