Nos últimos dias o País assistiu à Presidente Dilma Rousseff e ao ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, defendendo a inevitabilidade da reforma da Previdência. Assim, um tema que na verdade nunca deixou de figurar na agenda brasileira, retornou com uma força ainda maior, tantas são as dúvidas acerca da sustentabilidade do caminho atualmente trilhado. O debate agora reforçado faz naturalmente refletir com justa razão sobre como a Previdência Complementar, em especial a sua vertente fechada, se coloca nessa discussão.
Em sua primeira entrevista em 2016, a presidente Dilma Rousseff defendeu uma reforma da Previdência Social e afirmou não ser possível manter um regime previdenciário equilibrado com idade média de aposentadoria de 55 anos, como acontece hoje no país, quando na Europa o piso na enorme maioria dos países é de 65 anos. No Brasil, o déficit total da Previdência cresceu 38% em 2015, sendo que pela previsão do próprio governo pode-se esperar um aumento de mais 40% neste ano, quando o montante final deverá chegar aos R$ 125 bilhões. A trajetória, sugere o governo, é insustentável.
Em compensação, qualquer que seja o caminho pensado para reforçar a Previdência Social, o Brasil conta com uma vertente fechada de previdência complementar consolidada e sólida, a oitava maior do Mundo e citada em estudos da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) como um exemplo em matéria de base legal e normativa, gestão e governança.
O sistema fechado de previdência complementar não tem problemas com a ética nem com o correto uso de instrumentos de controle da gestão. Uma política pública que favoreça claramente o fomento, animando as empresas a patrocinar e as organizações de classe a instituir planos, certamente trará grande benefícios para os cidadãos, enquanto trabalham sob a forma de mais empregos e renda e ao se aposentarem um maior benefício de aposentadoria, e para o desenvolvimento do país, por sua enorme capacidade de gerar poupança e transformá-la em fonte estável de investimentos. A atual modelagem já deu suficientes provas de consolidação e de alto nível de governança. O espaço para crescer reside antes de mais nada em suas virtudes, que são muitas e mais que justificariam uma postura fomentadora.
Medidas tributárias – Para dar mais substância técnica ao debate sobre o que deve ser essa política fomentadora a Abrapp contratou estudo do Instituto de Economia Brasileira (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas, finalizado no final do ano passado. Entre as medidas tributárias preconizadas para fazer crescer a vertente fechada de previdência complementar, estão a extensão do incentivo da dedução fiscal também para quem declara o IR pelo modelo simplificado, estimulo a que também as empresas que declaram pelo lucro presumido patrocinem planos, escolha da tabela do IR pelo participante apenas quando este tiver condições de fazer tal escolha, maior regressividade de aliquotas, aplicando-se a aliquota zero para os recursos acumuldados por período superior a quinze anos e dedutibilidade de contribuições aos fundos de pensão sobre a participação em lucros e resultados, além da criação do “Prev-Saúde”, sendo este último um plano de capitalização administrado pelas entidades para cobertura das mensalidades dos planos de saúde na aposentadoria.
Na previdência complementar, recai apenas sobre a vertente fechada, justo a única que forma a poupança estável de longo prazo de que o País tanto precisa, um tratamento regulatório muito mais rigoroso. E isso não faz sentido, sendo o Brasil tão carente de fontes de recursos capazes de atualizar a sua infraestrutura e modernizar a sua economia. O estudo do IBRE vai diretamente ao ponto: “As condições de concorrência da previdência fechada são inegavelmente muito mais competitivas, bastando somente alguns ajustes no seu acarbouço legal”.
Fonte: Diários dos Fundos de Pensão – Jorge Wahl
