O novo conjunto de regras para a solvência dos fundos de pensão brasileiros – definido em novembro de 2015 pela Resolução CNPC nº 22 – revê conceitos e estabelece critérios para lidar com as diferentes situações de acordo com o tempo de duração (duration) do passivo de cada plano de benefícios.
Muito além de uma medida pontual para resolver problemas ligados às circunstâncias econômicas do momento, a nova norma foi debatida exaustivamente durante dois anos, com profundidade técnica, por agentes do sistema e órgãos do governo. Sua aplicação, analisam os especialistas, confere maior equilíbrio tanto aos critérios de equacionamento de déficits quanto aos de destinação de superávits. Ao respeitar as diferenças de duration, que são uma característica indissociável dos fundos de pensão, a nova regra também abre espaço para uma gestão de ativos mais flexível e compatível com o horizonte de longo prazo.
A norma agora trata os equacionamentos de déficits e a destinação de superávits de forma mais coerente com a duração do passivo de cada plano e suas respectivas características.
A medida representa uma importante mudança de rumos ao imprimir uma dinâmica mais adequada, capaz de oferecer incentivos regulatórios compatíveis com o papel dos fundos de pensão, avalia o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Fábio Henrique de Sousa Coelho. E já não era sem tempo. O impacto provocado pela instabilidade do ambiente econômico dos últimos três anos, agravado pela aplicação de regras pouco adequadas de solvência, ajudou a produzir um salto no déficit total das EFPC, que passou de R$ 8,64 milhões, em 2011, para R$ 31,52 milhões em 2014.
A nova regra permite que planos com prazo mais longo para pagamento dos benefícios, medido pela duração do passivo, possam usufruir deste tempo para buscarem recuperar seus déficits sem exigir antes contribuições extraordinárias. A nova norma não elimina o déficit, mas permite que os planos convivam com ele sem que prejudiquem sua solvência no longo prazo. (Revista Fundos de Pensão)
