Previdência

PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

 
O marco oficial da Previdência Social no Brasil ocorreu em 1923 com o Decreto nº 4.682 mais conhecido como a Lei Elói Chaves.

A partir dessa Lei, a proteção social no Brasil passou a contar com instituições que cobriam os riscos de invalidez, velhice e morte, oferecendo benefícios de pensão por morte, aposentadoria, assistência médica e auxílio farmacêutico. No ano seguinte a edição da Lei Elói Chaves já estavam em funcionamento 26 Caixas de Aposentadorias e Pensões.

Na Década de 30, o então Presidente Getúlio Vargas reestruturou a Previdência Social incorporando praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos. Foram criados seis grandes institutos nacionais de previdência, e o financiamento dos benefícios foi repartido entre os trabalhadores, os empregadores e o Governo Federal. Naquele mesmo período surgiu a expressão “Seguridade Social”, inspirada na legislação previdenciária social dos Estados Unidos.

Atualmente a Previdência Social oferece os seguintes benefícios:

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRBUIÇÃO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

APOSENTADORIA POR IDADE 

APOSENTADORIA ESPECIAL

AUXÍLIO DOENÇA

AUXÍLIO-ACIDENTE

AUXÍLIO-RECLUSÃO

PENSÃO POR MORTE

SALÁRIO-MATENIDADE

SALÁRIO-FAMILIA

 Acesse o GUIA DO PARTICIPANTE para entender como funciona uma Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Fundo de Pensão.